preconceituação

Direito Humano

Os Direitos Humanos são humanos? Ou desumanos?
A chamada ‘DECLARAÇÃO HUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS’, aprovada pelos governantes de pós-guerra em 1948, teve dois objetivos principais. Um foi plantar definitivamente, no mundo, o respeito à dignidade humana. Este é um valor fundamental para a sociedade, mas não é um direito. É um dever. O outro foi dar status de humano a quem não se comporta como humano. Então o que seria ser humano? Seria, apenas, nascer de humanos? Ou ser e agir como humano? O que distingue o animal humano do animal não humano é a racionalidade. Se o animal humano não age racionalmente, não tem a razão de ser humano. Deve ser um animal pior que os não humanos e como tal, por opção dele próprio, deve ser tratado. È lógico que, por essa atitude, abdicou se sua racionalidade. Não é justo e nem racional tirar algo de alguém que ajudou a construir e doar gratuitamente para quem não ajudou, não quer ajudar e continua agindo contra a própria sociedade. Isto é inaceitável. É uma aberração. O objetivo fundamental da educação social é informar ao cidadão o que é ser sócio. Qualquer sociedade é constituída de sócios, óbvio. O direito de sócio, por sua natureza, tem que ser adquirido. E sócios participam ativamente do capital e/ou do trabalho e participam passivamente dos lucros da sociedade. Doar um título gratuito e incondicional de sócio a alguém que não aceita a Sociedade não é uma atitude racional. Receber gratuitamente os direitos de sócio sem ser sócio é dar prejuízo a sociedade. Se, além de não contribuir, ainda atentar contra os direitos e/ou a vida dos sócios como pode ser classificado como humano? O agressor teria direito humano, mas a sua vítima, mesmo sendo cumpridora dos seus deveres, não tem? À quem deve ser atribuído esse direito? Onde está a humanidade? Da forma como foi estabelecido, este direito não é humano. É desumano.

Trânsito Avesso

Será que as campanhas para evitar acidentes de trânsito, no Brasil, surtem o efeito desejado? Muito se fala sobre os horrores dos acidentes, mas de maneira errada e contraditória. Às vezes afirmando o contrário do que se pretende. Em vez de direção preventiva, aquela em que o condutor deve estar sempre atento para prevenir e evitar acidentes, usa-se a chamada direção defensiva. Que significa defensivo(a)? Segundo o Dicionário Aurélio, é aquilo que serve para a defesa ou para resistir ao ataque. Segundo o mesmo Dicionário, o instrumento ou engenho de ataque ou defesa chama-se arma. Algumas campanhas chamam a atenção do condutor: “não faça do seu carro uma arma”. Ora, se é recomendada a direção defensiva, como não fazer do carro uma arma?! Qual seria, então, a arma de sua defesa? Há uma explícita contradição dos responsáveis pelo tráfego de veículos neste país. Esta linguagem imprópria, utilizada pelas autoridades, pode permitir interpretações totalmente subjetivas e até estimular, ainda mais, a violência no transito.

CONSUMIDOR

CONSUMIDOR - (um animal depredador) Considerar o ser humano como consumidor não é uma perspectiva muito elogiável para a humanidade. Pelo contrário, indica e estimula as ações destrutivas de bens e recursos. A depredação e o desperdício dos preciosos bens que a natureza levou bilhões de anos para construir é, no mínimo, um ato irracional e antinatural. O consumismo é fruto de amálgama filosófico. Uma mistura de monadismo leibniziano, absolutismo, individualismo e egoísmo dualista com o pragmatismo de ações e interesses agressivos aos componentes sociais opostos. Este sincretismo indigesto de anacronismos sociais como, direitos gratuitos pela graça dos senhores do poder, aliado ao dualismo filosófico-religioso alterexcludente das antigas divindades ‘Bem’ e ‘Mal’, gerou, por via de conseqüência, a intolerância, a belicosidade e o pragmatismo de interesse em que vale a máxima de Gerson: “levar vantagem em tudo”. A filosofia de alterexcludência não é humanista porque despreza a racionalidade humana. Esta racionalidade é a única característica que distingue o animal humano do não humano. O interesse só enxerga as individualidades úteis enquanto a racionalidade manda considerar, também, outros valores envolvidos. Os indivíduos e os seus interesses não podem, assim, ser considerados, como absolutos. São partes de um todo cheio de interdependências existenciais. O corpo não se restringe um órgão nem um membro. Quanto mais membros, órgãos, sistemas e interdependências houver mais e melhores resultados haverão em benefício do corpo como um todo e de todos os seus componentes individualmente considerados. A sociedade é um corpo composto de muitos corpos. Seu projeto é um projeto de corpo. Os interesses individuais dependem dos interesses comuns e vice versa. Que seria do coração se o pulmão entrasse de greve e vice versa? Que seria do sistema nervoso se o digestivo morresse ou vice versa? Que seria da sociedade sem as pesquisas? Ou, para que se fariam pesquisas se não servissem para outras pessoas. O indivíduo na busca de seus interesses e em nome deste próprio interesse, há de perceber e ajudar o interesse comum que é também seu. Só pode receber dividendos quem for sócio e/ou ajudar a produzir. Esta é uma perspectiva filosófica de suma importância para a humanidade, para a vida e para o planeta terra. Não é dividindo que se constrói. Não é isolando que se progride. Não é consumindo tudo que se vai garantir alguma coisa. “Colhe-se o que se planta”, diz um provérbio ruralista. Consumir não é produzir nada, é destruir o que existe já feito. O ser humano sabe que antes dele o mundo já existia a bilhões de anos. Este animal tem racionalidade para entender a sua situação de usuário/preservador e não de consumidor/destruidor. Usar e depois deixar os bens deste mundo para outros também fazerem o mesmo. Cada geração recebe e usufrui do mundo e da sociedade que encontrou. O que foi feito pelos seus predecessores deve ser melhorado e transmitido aos sucessores. É preciso unir o uso à preservação. Os indivíduos vêm e se vão. Todos os que nascem, vão morrer se transformar em comida para outros seres. É isto que justifica a criação de animais para o abate (aves, bovinos, suínos, ovinos, etc.). Neste sentido, fala o Filósofo de Nazaré que é preciso morrer para viver. A vida passa de corpo em corpo ou de um vivente para outro. Mas o mundo e as propriedades continuam para outros. É claro que existem bens de consumo, ninguém pode negar isto. Como poderia haver vida se não houvesse alimentos? A generalização, a absolutização e os extremismos é que não coadunam com a realidade existencial. A vida só se encontra em um estado de relativo equilíbrio. Aliás, todos os extremismos são prejudiciais. O ‘excesso’ é tão nocivo quanto a ‘falta’ de alguma coisa. O consumo não é gerador do direito de propriedade e por isto, não existem direitos do consumidor. O que gera o direito de propriedade é a aquisição. E a aquisição normalmente é realizada por uma operação de compra e venda com o respectivo pagamento e posse. Com isto o comprador adquire o direito. Se ele vai consumir ou não, isto só interessa a ele. Ninguém tem nada a ver com isto. Se tivesse que haver uma codificação legal, esta teria que garantir o direito do comprador e não do consumidor. Mas isto também seria pouco eficiente. Ao invés de legislar sobre o direito do comprador (consumidor), dever-se-ia legislar sobre o dever do vendedor. Isto porque o dever é ativo, produtivo e eficiente. A propósito, entendemos a operação de compra e venda como um contrato de realização imediata. Todo contrato estabelece os deveres das partes contratantes e o cumprimento desses deveres garante os respectivos direitos. Assim o comprador paga o valor da compra (seu dever) e adquire o direito de posse e uso do bem, conforme combinado. Por outro lado, o vendedor tem o dever de entregar o bem, conforme negociado, para ter o direito de receber o pagamento. O dever de um é o direito do outro. Não existe dever sem direito e nem direito sem dever. A teoria de direito como graça divina é uma construção sem fundamentos sobre dunas de areia. Parafraseando o Filósofo de Nazaré, este castelo não resistirá às intempéries da realidade. Porque é, apenas, um bonito e falacioso castelo demagógico fadado ao desmoronamento. Este consumismo aliado ao direito gratuito tem levado as pessoas a gostar de destruir o que está pronto. Em vez de produzir os próprios direitos e/ou adquirir os bens para uso, o cidadão adquire o hábito de se apropriar de qualquer coisa que encontrar, pensando ser direito seu. Parece-lhe ser um pensamento lógico. Assim sendo tem, ele, o direito de fazer o que quiser para se apossar do que encontrou. As pessoas, por um atavismo histórico, gostam de ganhar e de destruir os bens ganhos (sem custo). Isto é péssimo para a sociedade. Quando uma sociedade toma decisões baseada em fundamentos equivocados, mal definidos, mal colocados, ou pior ainda, sem ter qualquer fundamento, que resultado se pode esperar? É ao que se vê quotidianamente: ineficiência, desrespeito, injustiças e descrédito das pessoas em relação à sociedade. A lei brasileira tida como protetora dos direitos do consumidor é inócua porque não protege e não defende eficazmente direito algum. O próprio direito está mal definido e mal colocado, proporcionando atitudes acintosas de desrespeito explícito à lei, causando o indesejável descrédito social. O direito adquirido não pode ficar à mercê de proteção. É exigível por sua própria natureza. Quem não cumpre o próprio dever não adquire o respectivo direito. Cabe à justiça, em caso de dúvida, identificar quem cumpriu e quem descumpriu o dever. Só pode ter o bonus quem teve o onus. Quem não tem responsabilidade não pode ter liberdade de ação (fundamento de perda da liberdade). Cabe às autoridades respectivas, sob pena de quebra de contrato, cumprir o seu dever e garantir os direitos adquiridos pelos membros da sociedade. A autoridade, também, adquire seu direito pelo cumprimento do respectivo dever contratual. O dever/direito é universal e eficiente para todos. O consumismo precisa ser revogado. A Sociedade, fundada em interesses,de toda ordem, está avessada. Caducou. Precisa ser reformada e ter um projeto baseado em fundamentos sólidos de valores. Falaremos disso.

ABSOLUTICE Os termos ‘absoluto’ e ‘absolutamente’ não devem ser usados com a função de ênfase. Enfatizar é reforçar uma coisa que já foi dita. Mas se o reforço for exagerado, grande demais, pode denotar má fé. Indica uma intenção de forçar a aceitação de uma coisa duvidosa e ou de confundir o interlocutor. Isto porque ser absoluto é ser único, imutável, invariável e sem qualquer relação com ninguém e com nada. Algo isolado e totalmente independente de tudo e por isso, incompreensível. Se algo é absoluto não pode existir no espaço/tempo que é tetradimensional (quatro relações). A ciência não é imutável, porém, é durável. Não é infalível, mas, é confiável. A ciência não é absoluta(isolada da realidade), é relativa. Por isso, as teorias científicas não podem ser consideradas absolutas. Elas são, todas, relativas ao estado cognitivo de época e ao conhecimento que se tem das coisas. Tudo que existe é feito, construído ou produzido no espaço/tempo depende de materiais, recursos e relações pré-determinadas pelo projeto. Nada é estático na realidade. Há uma máxima científica que diz: nada se perde, tudo se transforma. Significa: nada existente é absoluto. A existência é um estado de relatividade. Por isso, todo cuidado é pouco. O mundo está infestado de absolutices enganosas.

Maioridade e Maturidade

Maioridade é idade maior quantitativamente. O adolescente costuma dizer: “ainda não sou de maior”. Maioridade significa ter mais tempo de existência. Maturidade não é idade madura é qualidade de maduro(a), ou seja, que tem um certo grau de maturação. Este grau de maturação precisa ser identificado, assim como na fruta, também, na vida animal e na vida humana. Assim se diz a maturidade do bezerro, do barrão ou do ser humano.
Assim sendo, a maioridade é um critério impróprio para a atribuição de liberreponsabilidades. Existem idosos, crianças, e adolescentes socialmente incapazes ou não totalmente capazes. Porém, um adolescente de onze anos pode ter maturidade maior que a maioridade de 18 anos. Pessoas incapazes ou pouco capazes podem ser encontradas em qualquer idade. Por isto, em razão da natureza rígida da lei, o critério legal de maioridade ou menoridade social é impróprio e inaceitável. Essa rigidez legal está a exigir uma linguagem adequada e inequívoca.
Por outro lado, o critério da maturidade, (grau de maturação psicológica e social), também, pode acarretar alguma dificuldade na avaliação desse grau aceitável. Mas isto não é razão suficiente para abandoná-lo, pois a dificuldade não invalida o uso de um critério correto. Existem categorias profissionais capacitadas para determinar os critérios aceitáveis de avaliação da maturidade psicológica do indivíduo.
Entendo, eu, que a Lei não pode classificar ou desclassificar, valorizar ou desvalorizar o cidadão por idade. Seria uma discriminação segregativa. O que pode destacar o cidadão é a sua participação e/ou a atuação sócio-construtiva. A Lei precisa ser inequívoca.

Conhecimento

Tudo que é real ocupa um lugar no espaço-tempo. Cada coisa individual tem o seu lugar que só pode ser ocupado por ela e mais nada. Se a coisa se move para outro lugar desocupado leva consigo o seu espaço-tempo. Não pode querer ocupar um lugar já ocupado sob pena de sua própria desintegração e a do outro ocupante. Para evitar essa catástrofe cada unidade emite diversos tipos de sinais característicos de sua natureza para ser conhecida e ser identificado o lugar ocupado.
Os sinais de conhecimento e/ou reconhecimento mais observados na prática são: sons, imagens, rigidez, paladar e odor que são percebidos pelos cinco sentidos. Esses sinais, além do conhecimento da natureza objetiva permitem a identificação local do objeto conhecido. Além desses sinais o ocupante de um lugar pode usar outros tipos de sinais como magnetismo e irradiações diversas, para afastar ou atrair, repelir ou compor elementos. Trata-se de relações entre seres individuais ou construídos no espaço-tempo e não de seres teóricos. O ser teórico é o projeto ideal da coisa construída ou da coisa a ser produzida. O ser teórico é genérico e só tem relações teóricas. O ser individual é unitário e, além das relações teóricas do seu projeto, tem as relações espaço, de tempo e de localização. Assim fica claro a existência de dois tipos de conhecimento, o da coisa existente individualmente e o conhecimento dos projetos dessas coisas (construídas ou à construir).
As palavras ou termos lingüísticos significam e/ou representam ora o ser individual ora o ser teórico. Quando significam uma coisa individual é um nome individual que indica o conhecimento de coisas individuais. Quando os termos ou palavras têm um significado teórico indicam um conhecimento, não de um indivíduo em particular, mas de uma classe de indivíduos. Esses termos representam e/ou são portadores de um conceito teórico. Por isso têm a abrangência de uma espécie ou gênero, não se referindo à esse ou àquele indivíduo, mas a todos da espécie.
A função da linguagem é a comunicação. Comunicação significa transmitir e/ou receber o conhecimento, transmitir e/ou receber integralmente as idéias e os pensamentos. Toda falha na transmissão ou na recepção redunda em fracasso da comunicação. Se for falha intencional do comunicador caracteriza-se uma falta de coerência. Ora, se comunicar é uma função própria do comunicador e ele não cumpre intencionalmente sua propriedade, comete uma incoerência profissional denominada falta de ética e perde a razão de ser comunicador, segundo o entendimento do filósofo grego Aristóteles de Estagira. Conclui-se que o comunicador de ofício tem obrigação ética de se expressar corretamente a verdade do conhecimento. Já o comunicante habitual tem, apenas, o dever da verdade na comunicação.

Ensaio nº5 Equívoco conceitual - Equívoco real

Ensaio nº5 – Equivoco Conceitual – Equívoco Real

Quando há muitos alvos o atirador pode atirar no alvo errado, de propósito ou por engano. Assim ocorre quando se tem que fazer alguma coisa no campo social. Muitas vezes ouvimos alguém dizer: “mas isso não é real”. Só que o real é um projeto construído e a realidade são todos os projetos construídos. Não existe real sem projeto. Não existe prioridade alguma da realidade sobre os projetos. Pelo contrário, ela existe em função do projeto e tem o valor diretamente relacionado ao valor do projeto. Se este for ruim o resultado real será tal qual. Se alguém quer adquirir um imóvel residencial, comercial ou para outros fins, a primeira coisa que vai olhar é se o projeto é adequado ao uso pretendido. Caso contrário não servirá.
Se o real fosse o ideal não haveria evolução nem progresso. Não haveria necessidade de educação, de trabalho, de ciência e nem de fazer nada. Só deixar acontecer e aceitar a realidade. Não haveria necessidade de desenvolver e/ou criar projetos. Construir projetos? Por que? Para que? O ser humano não teria razão de ser humano. A racionalidade dele não serviria para nada se não pudesse atuar, criando ou modificando os projetos. O conhecimento seria inútil.
A Sociedade atual é o resultado de um projeto social que surgiu depois da sociedade dominada por déspotas e/ou subjugadores em busca dos seus próprios interesses. Eram classes ou castas de pessoas que organizavam o seu reino ou o seu feudo como quisessem porque se consideravam nobres e donos de tudo, inclusive das pessoas. Achavam-se como pessoas superiores que agiam portando “Poder Divino” de dominar e governar. O homem dominar a mulher, uma raça dominar outra e os povos mais fortes subjugarem os mais fracos. Ainda hoje, o termo poder tem um significado místico de dominação, diferente do verbo poder e oposto ao substantivo dever. Neste sentido quem tem o poder não tem dever.
Depois de conseguir grandes avanços sociais, o Estado Democrático não pode estagnar. Precisa avançar e conseguir livrar-se de alguns ranços desse passado como dominação, poder e interesse. O Estado é, ainda, fundamentado em interesses e não em objetivos. Por isso, precisa rever e/ou atualizar o seu projeto para dar continuidade a trajetória evolutiva (de perfeição). Todo projeto pode e deve sofrer modificações no decorrer do seu programa de construção. Precisa ser adaptado às condições de tempo, lugar, recursos e destinação, sem esquecer a funcionalidade e o meio ambiente externo. Para isto terá que ser, periodicamente, escoimado de anacronismos históricos. A democracia adotou um sistema legal de interesses subjetivos que são fundamentos frágeis. É preciso reverter esta situação reunindo fundamentos apropriados para constituir a base sustentável do projeto social. Esses fundamentos, no meu entender, deverão vir de uma educação sistemática por valores aceitos no contrato social (valor de troca, dever-direito, liberdade-responsabilidade, ética, moral e profissão/ trabalho). O que constitui uma sociedade não é uma lei, é o Contrato Social, segundo Jean Jacques Rousseau.
O que se fala como Constituição Federal não constitui nada. É uma Lei Orgânica do Estado. A segunda lei mais importante deve ser um Código de Educação Sistêmica envolvendo toda a Sociedade, para que todo sócio entenda a sua função de sócio ativo/passivo, e aprenda a fazer o seu próprio projeto de vida apoiado nos valores sociais. A terceira lei mais importante deve ser um código moral da função pública (política) e dos prestadores de serviço público.
Á propósito, por onde andam os filósofos? Pensando o que? A filosofia não é a mestra da vida e da sociedade? Vamos gente! Cumpramos o nosso dever! A Sociedade espera e precisa de nossa colaboração para o aperfeiçoamento dos projetos sociais. Só a filosofia pode fornecer os fundamentos imprescindíveis ao projeto social.
J. J. Rousseau diz em seu livro, o contrato social, que a política não é contrato é poder. È claro que ele sabia que é um contrato. Ele mesmo quem disse que contrato é um compromisso entre as partes. Os políticos são escolhidos pelo povo para prestar serviço à Sociedade, fazem um compromisso público e recebem pagamento pelos serviços prestados. Esse compromisso caracteriza um contrato entre a sociedade e o grupo partidário político vencedor da licitação popular. Porque, então, ele fez tal afirmação? Por que se não o fizesse seria condenado à morte pelos políticos calvinistas da Suíça (sua terra natal). Mesmo assim, teve que fugir para a França, se não seria morto. Viveu por lá alguns anos escreveu outros livros e depois retornou a terra natal.
Porque será que os políticos, desde os contemporâneos de Rousseau até hoje, não querem admitir que são contratados? Exatamente em razão daqueles resquícios atávicos de poder, interesses de dominação e interesses inconfessáveis de uso da coisa pública em proveito próprio. Acontece freqüentemente que os legisladores e administradores públicos usam e abusam da lei (que eles próprios fazem) e do cargo que ocupam para obterem vantagens indevidas em flagrante delito ético. Isto acontece em razão do tal poder político e da falta de valores objetivos na fundamentação da lei. É que as leis atuais resultam só de conchavos entre políticos. Ninguém é contratado para fazer lei para si mesmo. Ninguém é contratado para julgar a si próprio. E ninguém é contratado para administrar os próprios interesses, como diz J. J. Rousseau. Por isso, seria necessário criar uma Conferência de Ética, formada por não políticos, exclusivamente para julgar e punir os políticos que cometessem incoerências funcionais (infrações contra a ética).
A lei deve definir os deveres de todos os sócios de uma sociedade, sem privilégios. Não existe poder legislativo, não existe poder judiciário e nem poder executivo. Existe sim o contrato em que a sociedade concede poder de legislar, poder de julgar e punir e o poder de administrar. O poder existe em função do cumprimento de um dever contratual. Quem contrata concede o poder. Quem é contratado tem o dever. Por isso a Praça dos três poderes, em Brasília, deveria ser a Praça dos três deveres. E deveres assumidos e não cumpridos são motivos de demissão por justa causa.

Ensaio nº4 - Digital

Ensaio nº 4 – Impropriedades Terminológicas – “Digital”

Digital é um adjetivo referente a dígito. Dígito veio do termo digitus em Latim que significa dedo. Por isso digital significa qualquer coisa relacionada com dedos. As antigas máquinas de escrever (Facit, Remington, etc), eram totalmente digitais porque funcionavam pela força dos dedos. Datilografia vem do grego dactilo que, também, significa dedo. São digitais quaisquer tipos de teclado: os teclados de piano, os teclados de qualquer instrumento musical, os teclados de controle remoto, de computadores e, até, as telas que substituem os teclados e são acionadas por toques, podem ser qualificadas por digitais.
As quantidades contáveis nos dedos e, por extensão, os números inteiros contáveis, são digitais. Os algarismos de zero a 9 são digitais porque podem ser contados pelos dedos e representam quantidades contáveis formadoras do conjunto numérico dos naturais (N= {0,1,2,3...}. Os números fracionários e/ou relativos, incluindo os números binários (fonte de produção tecnológica), não se confundem com os números contáveis e, por isso, jamais podem ser chamados digitais. As expressões, Computador digital, televisor digital, som digital ou tecnologia digital, constituem um absurdo terminológico porque os seus temos estão se contradizendo (contradictio in terminis).. Computador digital = contador de dedos. Televisor digital = quem ou que enxerga longe pelos dedos. Som digital = som produzido pelos dedos. Tecnologia digital = tecnologia dos dedos ou produzida pelos dedos. Linguagem digital = linguagem feita por gestos dos dedos, como aquela dos surdos-mudos.
Vi um comercial , pela televisão, dizendo alguma coisa sobre câmera fotográfica digital e fotografia digital. Que eu me lembre isto significa fotografias feitas por lambe-lambe. Aquelas feitas sob alguma marquise de rodoviária por trás de um pano preto, reveladas e manuseadas pelos dedos num líquido próprio. As câmaras e/ou fotografias automáticas ou eletrônicas não podem ser denominadas digitais, porque nada têm a ver com os dedos, a não ser segura-las. È um contra-senso lingüístico para confundir as pessoas. Isto é próprio de alguém mal intencionado querendo confundir e enganar desavisados em proveito de seus interesses.
Qual teria sido a razão desta nomenclatura digital? Seria uma intenção de ocultar a verdade? Na Europa chamaram essa tecnologia de numérica. Tecnologia numérica não está errado. Mas está indeterminado. Apenas os números binários, porque são inteiros e relativos, são próprios para essas novas tecnologias. Os outros números significam quantidades inteiras ou fracionárias, mas não possuem as características representativas de realidade. A relatividade é que abriga a existência espaço-temporal (três dimensões matemáticas extensivas e uma dimensão física de movimento ou tempo). Por esta razão os números binários (relativos) são os únicos que possibilitam a geração tecnológica. Os dígitos são, apenas esporadicamente, utilizados no processo. Por tudo isto, uma conclusão se impõe: é urgente que os meios de comunicação e os comunicadores em geral, revejam a sua linguagem substituindo os termos inadequados á sua missão de comunicar.

Ensaio nº3 - "Consumo"

Ensaio nº3 – Impropriedade Terminológica – “Consumo”

Um dicionário de Língua Portuguesa apresenta, para o verbo consumir, quase vinte variações de significados. Algumas dessas variações são pertinentes, outras são indevidamente importadas de língua estrangeira. São impróprias porque incorporam significados dos verbos adquirir, comprar e usar ao verbo consumir. Este mau uso do verbo consumir e do substantivo consumo acarreta uma grande confusão na mente das pessoas. O que era comprar agora é consumir. Aquilo que era considerado bens duráveis, bens ecológicos ou bens de conservação passaram a ser bens de consumo. É a depredação generalizada dos recursos do planeta pelo consumismo.
A confusão é tanta que passaram a considerar o consumo como sujeito gerador de direitos. Fizeram uma lei demagógica e a chamaram de Lei dos Direitos do Consumidor. Mas o que pode gerar um direito? A aquisição (comprar e pagar) ou consumir alguma coisa? È como se você chegasse numa loja de eletrodomésticos e quebrasse um aparelho de televisão todinho. Você adquiriu o direito de consumidor sobre aquele aparelho? Não. Claro que não. O direito se adquire comprando e pagando e não pelo consumo. Consumir não é comprar, não é adquirir, não é usar, não é preservar e nem conservar. Consumir é fazer desaparecer, é destruir completamente.
Não é por acaso que onde se cultiva o consumismo despreza-se a ecologia e a conservação em geral. Por outro lado quem combate o consumismo exasperadamente, cai noutro extremo tão estúpido quanto. Faz-se necessário buscar o equilíbrio sempre. Até porque todo ser vivo precisa de alimentar-se. E alimentar é consumir alguma coisa. Mas se tudo for consumido vai faltar o alimento. Os órgãos individuais entram em processo de falência e o indivíduo morre. É assim que muitas espécies desapareceram da terra. Umas porque foram totalmente consumidas e outras porque consumiram (destruíram) sua fonte de alimento. O individuo morre para servir de alimento para outras vidas. Isto é o que se chama teia vital ou interdependência geral. Essa interdependência é uma característica ou propriedade da vida e, por extensão, da sociedade. Outra propriedade da vida e da sociedade é o equilíbrio sustentável e dinâmico em todas as direções.
Sobre isto falaremos em outra oportunidade.

Ensaio nº 2 - "in dubio pro reu"

Ensaio nº 2 - Conseqüências da impropriedade terminológica – “in dúbio pro réu”

Existe um mote jurídico que diz, em latim: in dúbio pro réu. Em português significa: em caso de dúvida o acusado tem razão. Isto não é ser justo e nem é fazer justiça. É não fazer justiça e, pior ainda, é cometer uma injustiça inocentando, provavelmente, um culpado. O que é tão injusto quanto a condenação de um inocente. O mote jurídico deveria ser in dúbio injudicare, em português: em caso de dúvida paralisar o julgamento. Neste caso o processo de julgamento deveria ser arquivado e seria desarquivado se houvesse novos indícios probatórios ou o agente for, novamente acusado de cometer outros atos delituosos. O crime não prescreve nunca. Não prescreve porque ação realizada não pode ser desfeita nunca. A punição dos delitos e a reparação dos danos causados precisam ser fatores inibidores do crime. Por outro lado qualquer cidadão pode ver-se envolvido em crime voluntária ou involuntariamente. E, por isto, o cidadão precisa ser bem informado de todos os valores adotados pela sociedade. Precisa estar informado e aceitar esses valores. O processo de informação, aceitação e prática é o que deve ser entendido como educação social.
Se o crime não pode ser desfeito, pelo menos, deve ser feita alguma reparação dos danos causados à vítima e/ou seus familiares. O infrator precisa repudiar seus atos criminosos e manifestar positivamente sua vontade de participar ativamente da construção da sociedade e passivamente dos lucros dividendos dessa sociedade. Além disso, alguma atitude deve ser tomada pelo Estado, para que o fato não volte acontecer. O que, também, não pode ocorrer é a omissão de atitude do Estado (lavando as mãos). Ele precisa evitar e/ou minimizar qualquer possibilidade. Todo cidadão precisa ser educado (ou re-educado) para escolher um trabalho e adquirir uma profissão. Pois se o ócio é o pai de todos os vícios, o trabalho é um dos mais eficientes instrumentos pedagógicos que existe. Os romanos já diziam: fabricando fit faber. Em português: é fabricando (praticando) que se faz o ferreiro. A sociedade precisa perder o seu atávico preconceito contra o trabalho (num passado, não muito distante, trabalhar era coisa de escravo). Deve ser por isto que grande parte da sociedade rejeita este eficientíssimo instrumento educacional. Quem trabalha em casa, desde criança, sabe o valor do trabalho. Estuda com mais objetivo visando uma profissão. Eu falo por mim, por grandes e conhecidos industriais brasileiros e por todos que lutaram desde criança e hoje são os mais valorosos cidadãos de sua pátria. Não seria por falta dessa educação para o trabalho que existe tanto desrespeito á propriedade? Não seria pelo mesmo motivo que existem tantos desocupados, vagabundos ou ladrões? Seria, talvez, por esta razão que sociedade vem desvalorizando tanto o trabalhador? Seria por considerar ação vil ou imprópria que a lei proíbe o trabalho para menores? Ensinando e criando o hábito de trabalhar é que se consegue recuperar o indivíduo para a sociedade. Cadeia não recupera ninguém. Pelo contrário, aprimora o comportamento criminoso por causa do ócio e o convívio maléfico entre presos. A estatística tem um princípio semelhante ao citado fabricando fit faber que é o seguinte: a constante repetição indica uma tendência. Se aceito este princípio estatístico e se o cidadão vai ter que trabalhar durante toda a sua vida, precisa ser iniciado desde a primeira infância nas lides laborais. Várias coisas podem ocorrer: aprender que trabalhar é preciso, aprender a gostar de trabalhar porque é preciso, descobrir varias formas de trabalhar como opções para sua vida, convencer-se da necessidade de estudar para ter mais chances de uma vida melhor e de acordo com suas tendências ou preferências. A criança acabou de aprender a andar pode guardar a mamadeira, entregar um objeto para ao pai ou lavar as mãozinhas. Quando um pouco maior pode ajudar a lavar as louças de casa. Pode ir à escola, fazer os deveres escolares, praticar esportes, se tiver tempo, ajudar em algum serviço do pai ou da mãe que esteja ao seu alcance fazer. O hábito de trabalhar se adquire trabalhando. Dizer que a criança que estuda não pode trabalhar é um grande e preconceituoso equívoco. O que não se pode admitir é um trabalho excessivo ou inadequado ao infante. O trabalho principal, porém não excludente, da juventude é o estudo.
Para o adulto infrator, além das penalidades punitivas adequadas, há que se fazer uma distinção. Se ele não sabe o que é ser sócio de uma sociedade, precisa ser muito bem informado para que possa fazer sua escolha consciente de vida. Se não tiver uma profissão precisa ter iniciação em várias profissões para ter opções na sociedade. As opções contrárias aos sócios como um todo e/ou à sociedade não são aceitas. Quem optar por não querer ser sócio (cidadão) de um País(Sociedade), terá que deixar espontaneamente a sociedade ou ser excluído compulsoriamente.