Ensaio nº5 Equívoco conceitual - Equívoco real

Ensaio nº5 – Equivoco Conceitual – Equívoco Real

Quando há muitos alvos o atirador pode atirar no alvo errado, de propósito ou por engano. Assim ocorre quando se tem que fazer alguma coisa no campo social. Muitas vezes ouvimos alguém dizer: “mas isso não é real”. Só que o real é um projeto construído e a realidade são todos os projetos construídos. Não existe real sem projeto. Não existe prioridade alguma da realidade sobre os projetos. Pelo contrário, ela existe em função do projeto e tem o valor diretamente relacionado ao valor do projeto. Se este for ruim o resultado real será tal qual. Se alguém quer adquirir um imóvel residencial, comercial ou para outros fins, a primeira coisa que vai olhar é se o projeto é adequado ao uso pretendido. Caso contrário não servirá.
Se o real fosse o ideal não haveria evolução nem progresso. Não haveria necessidade de educação, de trabalho, de ciência e nem de fazer nada. Só deixar acontecer e aceitar a realidade. Não haveria necessidade de desenvolver e/ou criar projetos. Construir projetos? Por que? Para que? O ser humano não teria razão de ser humano. A racionalidade dele não serviria para nada se não pudesse atuar, criando ou modificando os projetos. O conhecimento seria inútil.
A Sociedade atual é o resultado de um projeto social que surgiu depois da sociedade dominada por déspotas e/ou subjugadores em busca dos seus próprios interesses. Eram classes ou castas de pessoas que organizavam o seu reino ou o seu feudo como quisessem porque se consideravam nobres e donos de tudo, inclusive das pessoas. Achavam-se como pessoas superiores que agiam portando “Poder Divino” de dominar e governar. O homem dominar a mulher, uma raça dominar outra e os povos mais fortes subjugarem os mais fracos. Ainda hoje, o termo poder tem um significado místico de dominação, diferente do verbo poder e oposto ao substantivo dever. Neste sentido quem tem o poder não tem dever.
Depois de conseguir grandes avanços sociais, o Estado Democrático não pode estagnar. Precisa avançar e conseguir livrar-se de alguns ranços desse passado como dominação, poder e interesse. O Estado é, ainda, fundamentado em interesses e não em objetivos. Por isso, precisa rever e/ou atualizar o seu projeto para dar continuidade a trajetória evolutiva (de perfeição). Todo projeto pode e deve sofrer modificações no decorrer do seu programa de construção. Precisa ser adaptado às condições de tempo, lugar, recursos e destinação, sem esquecer a funcionalidade e o meio ambiente externo. Para isto terá que ser, periodicamente, escoimado de anacronismos históricos. A democracia adotou um sistema legal de interesses subjetivos que são fundamentos frágeis. É preciso reverter esta situação reunindo fundamentos apropriados para constituir a base sustentável do projeto social. Esses fundamentos, no meu entender, deverão vir de uma educação sistemática por valores aceitos no contrato social (valor de troca, dever-direito, liberdade-responsabilidade, ética, moral e profissão/ trabalho). O que constitui uma sociedade não é uma lei, é o Contrato Social, segundo Jean Jacques Rousseau.
O que se fala como Constituição Federal não constitui nada. É uma Lei Orgânica do Estado. A segunda lei mais importante deve ser um Código de Educação Sistêmica envolvendo toda a Sociedade, para que todo sócio entenda a sua função de sócio ativo/passivo, e aprenda a fazer o seu próprio projeto de vida apoiado nos valores sociais. A terceira lei mais importante deve ser um código moral da função pública (política) e dos prestadores de serviço público.
Á propósito, por onde andam os filósofos? Pensando o que? A filosofia não é a mestra da vida e da sociedade? Vamos gente! Cumpramos o nosso dever! A Sociedade espera e precisa de nossa colaboração para o aperfeiçoamento dos projetos sociais. Só a filosofia pode fornecer os fundamentos imprescindíveis ao projeto social.
J. J. Rousseau diz em seu livro, o contrato social, que a política não é contrato é poder. È claro que ele sabia que é um contrato. Ele mesmo quem disse que contrato é um compromisso entre as partes. Os políticos são escolhidos pelo povo para prestar serviço à Sociedade, fazem um compromisso público e recebem pagamento pelos serviços prestados. Esse compromisso caracteriza um contrato entre a sociedade e o grupo partidário político vencedor da licitação popular. Porque, então, ele fez tal afirmação? Por que se não o fizesse seria condenado à morte pelos políticos calvinistas da Suíça (sua terra natal). Mesmo assim, teve que fugir para a França, se não seria morto. Viveu por lá alguns anos escreveu outros livros e depois retornou a terra natal.
Porque será que os políticos, desde os contemporâneos de Rousseau até hoje, não querem admitir que são contratados? Exatamente em razão daqueles resquícios atávicos de poder, interesses de dominação e interesses inconfessáveis de uso da coisa pública em proveito próprio. Acontece freqüentemente que os legisladores e administradores públicos usam e abusam da lei (que eles próprios fazem) e do cargo que ocupam para obterem vantagens indevidas em flagrante delito ético. Isto acontece em razão do tal poder político e da falta de valores objetivos na fundamentação da lei. É que as leis atuais resultam só de conchavos entre políticos. Ninguém é contratado para fazer lei para si mesmo. Ninguém é contratado para julgar a si próprio. E ninguém é contratado para administrar os próprios interesses, como diz J. J. Rousseau. Por isso, seria necessário criar uma Conferência de Ética, formada por não políticos, exclusivamente para julgar e punir os políticos que cometessem incoerências funcionais (infrações contra a ética).
A lei deve definir os deveres de todos os sócios de uma sociedade, sem privilégios. Não existe poder legislativo, não existe poder judiciário e nem poder executivo. Existe sim o contrato em que a sociedade concede poder de legislar, poder de julgar e punir e o poder de administrar. O poder existe em função do cumprimento de um dever contratual. Quem contrata concede o poder. Quem é contratado tem o dever. Por isso a Praça dos três poderes, em Brasília, deveria ser a Praça dos três deveres. E deveres assumidos e não cumpridos são motivos de demissão por justa causa.