preconceituação

Direito Humano

Os Direitos Humanos são humanos? Ou desumanos?
A chamada ‘DECLARAÇÃO HUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS’, aprovada pelos governantes de pós-guerra em 1948, teve dois objetivos principais. Um foi plantar definitivamente, no mundo, o respeito à dignidade humana. Este é um valor fundamental para a sociedade, mas não é um direito. É um dever. O outro foi dar status de humano a quem não se comporta como humano. Então o que seria ser humano? Seria, apenas, nascer de humanos? Ou ser e agir como humano? O que distingue o animal humano do animal não humano é a racionalidade. Se o animal humano não age racionalmente, não tem a razão de ser humano. Deve ser um animal pior que os não humanos e como tal, por opção dele próprio, deve ser tratado. È lógico que, por essa atitude, abdicou se sua racionalidade. Não é justo e nem racional tirar algo de alguém que ajudou a construir e doar gratuitamente para quem não ajudou, não quer ajudar e continua agindo contra a própria sociedade. Isto é inaceitável. É uma aberração. O objetivo fundamental da educação social é informar ao cidadão o que é ser sócio. Qualquer sociedade é constituída de sócios, óbvio. O direito de sócio, por sua natureza, tem que ser adquirido. E sócios participam ativamente do capital e/ou do trabalho e participam passivamente dos lucros da sociedade. Doar um título gratuito e incondicional de sócio a alguém que não aceita a Sociedade não é uma atitude racional. Receber gratuitamente os direitos de sócio sem ser sócio é dar prejuízo a sociedade. Se, além de não contribuir, ainda atentar contra os direitos e/ou a vida dos sócios como pode ser classificado como humano? O agressor teria direito humano, mas a sua vítima, mesmo sendo cumpridora dos seus deveres, não tem? À quem deve ser atribuído esse direito? Onde está a humanidade? Da forma como foi estabelecido, este direito não é humano. É desumano.

Trânsito Avesso

Será que as campanhas para evitar acidentes de trânsito, no Brasil, surtem o efeito desejado? Muito se fala sobre os horrores dos acidentes, mas de maneira errada e contraditória. Às vezes afirmando o contrário do que se pretende. Em vez de direção preventiva, aquela em que o condutor deve estar sempre atento para prevenir e evitar acidentes, usa-se a chamada direção defensiva. Que significa defensivo(a)? Segundo o Dicionário Aurélio, é aquilo que serve para a defesa ou para resistir ao ataque. Segundo o mesmo Dicionário, o instrumento ou engenho de ataque ou defesa chama-se arma. Algumas campanhas chamam a atenção do condutor: “não faça do seu carro uma arma”. Ora, se é recomendada a direção defensiva, como não fazer do carro uma arma?! Qual seria, então, a arma de sua defesa? Há uma explícita contradição dos responsáveis pelo tráfego de veículos neste país. Esta linguagem imprópria, utilizada pelas autoridades, pode permitir interpretações totalmente subjetivas e até estimular, ainda mais, a violência no transito.

CONSUMIDOR

CONSUMIDOR - (um animal depredador) Considerar o ser humano como consumidor não é uma perspectiva muito elogiável para a humanidade. Pelo contrário, indica e estimula as ações destrutivas de bens e recursos. A depredação e o desperdício dos preciosos bens que a natureza levou bilhões de anos para construir é, no mínimo, um ato irracional e antinatural. O consumismo é fruto de amálgama filosófico. Uma mistura de monadismo leibniziano, absolutismo, individualismo e egoísmo dualista com o pragmatismo de ações e interesses agressivos aos componentes sociais opostos. Este sincretismo indigesto de anacronismos sociais como, direitos gratuitos pela graça dos senhores do poder, aliado ao dualismo filosófico-religioso alterexcludente das antigas divindades ‘Bem’ e ‘Mal’, gerou, por via de conseqüência, a intolerância, a belicosidade e o pragmatismo de interesse em que vale a máxima de Gerson: “levar vantagem em tudo”. A filosofia de alterexcludência não é humanista porque despreza a racionalidade humana. Esta racionalidade é a única característica que distingue o animal humano do não humano. O interesse só enxerga as individualidades úteis enquanto a racionalidade manda considerar, também, outros valores envolvidos. Os indivíduos e os seus interesses não podem, assim, ser considerados, como absolutos. São partes de um todo cheio de interdependências existenciais. O corpo não se restringe um órgão nem um membro. Quanto mais membros, órgãos, sistemas e interdependências houver mais e melhores resultados haverão em benefício do corpo como um todo e de todos os seus componentes individualmente considerados. A sociedade é um corpo composto de muitos corpos. Seu projeto é um projeto de corpo. Os interesses individuais dependem dos interesses comuns e vice versa. Que seria do coração se o pulmão entrasse de greve e vice versa? Que seria do sistema nervoso se o digestivo morresse ou vice versa? Que seria da sociedade sem as pesquisas? Ou, para que se fariam pesquisas se não servissem para outras pessoas. O indivíduo na busca de seus interesses e em nome deste próprio interesse, há de perceber e ajudar o interesse comum que é também seu. Só pode receber dividendos quem for sócio e/ou ajudar a produzir. Esta é uma perspectiva filosófica de suma importância para a humanidade, para a vida e para o planeta terra. Não é dividindo que se constrói. Não é isolando que se progride. Não é consumindo tudo que se vai garantir alguma coisa. “Colhe-se o que se planta”, diz um provérbio ruralista. Consumir não é produzir nada, é destruir o que existe já feito. O ser humano sabe que antes dele o mundo já existia a bilhões de anos. Este animal tem racionalidade para entender a sua situação de usuário/preservador e não de consumidor/destruidor. Usar e depois deixar os bens deste mundo para outros também fazerem o mesmo. Cada geração recebe e usufrui do mundo e da sociedade que encontrou. O que foi feito pelos seus predecessores deve ser melhorado e transmitido aos sucessores. É preciso unir o uso à preservação. Os indivíduos vêm e se vão. Todos os que nascem, vão morrer se transformar em comida para outros seres. É isto que justifica a criação de animais para o abate (aves, bovinos, suínos, ovinos, etc.). Neste sentido, fala o Filósofo de Nazaré que é preciso morrer para viver. A vida passa de corpo em corpo ou de um vivente para outro. Mas o mundo e as propriedades continuam para outros. É claro que existem bens de consumo, ninguém pode negar isto. Como poderia haver vida se não houvesse alimentos? A generalização, a absolutização e os extremismos é que não coadunam com a realidade existencial. A vida só se encontra em um estado de relativo equilíbrio. Aliás, todos os extremismos são prejudiciais. O ‘excesso’ é tão nocivo quanto a ‘falta’ de alguma coisa. O consumo não é gerador do direito de propriedade e por isto, não existem direitos do consumidor. O que gera o direito de propriedade é a aquisição. E a aquisição normalmente é realizada por uma operação de compra e venda com o respectivo pagamento e posse. Com isto o comprador adquire o direito. Se ele vai consumir ou não, isto só interessa a ele. Ninguém tem nada a ver com isto. Se tivesse que haver uma codificação legal, esta teria que garantir o direito do comprador e não do consumidor. Mas isto também seria pouco eficiente. Ao invés de legislar sobre o direito do comprador (consumidor), dever-se-ia legislar sobre o dever do vendedor. Isto porque o dever é ativo, produtivo e eficiente. A propósito, entendemos a operação de compra e venda como um contrato de realização imediata. Todo contrato estabelece os deveres das partes contratantes e o cumprimento desses deveres garante os respectivos direitos. Assim o comprador paga o valor da compra (seu dever) e adquire o direito de posse e uso do bem, conforme combinado. Por outro lado, o vendedor tem o dever de entregar o bem, conforme negociado, para ter o direito de receber o pagamento. O dever de um é o direito do outro. Não existe dever sem direito e nem direito sem dever. A teoria de direito como graça divina é uma construção sem fundamentos sobre dunas de areia. Parafraseando o Filósofo de Nazaré, este castelo não resistirá às intempéries da realidade. Porque é, apenas, um bonito e falacioso castelo demagógico fadado ao desmoronamento. Este consumismo aliado ao direito gratuito tem levado as pessoas a gostar de destruir o que está pronto. Em vez de produzir os próprios direitos e/ou adquirir os bens para uso, o cidadão adquire o hábito de se apropriar de qualquer coisa que encontrar, pensando ser direito seu. Parece-lhe ser um pensamento lógico. Assim sendo tem, ele, o direito de fazer o que quiser para se apossar do que encontrou. As pessoas, por um atavismo histórico, gostam de ganhar e de destruir os bens ganhos (sem custo). Isto é péssimo para a sociedade. Quando uma sociedade toma decisões baseada em fundamentos equivocados, mal definidos, mal colocados, ou pior ainda, sem ter qualquer fundamento, que resultado se pode esperar? É ao que se vê quotidianamente: ineficiência, desrespeito, injustiças e descrédito das pessoas em relação à sociedade. A lei brasileira tida como protetora dos direitos do consumidor é inócua porque não protege e não defende eficazmente direito algum. O próprio direito está mal definido e mal colocado, proporcionando atitudes acintosas de desrespeito explícito à lei, causando o indesejável descrédito social. O direito adquirido não pode ficar à mercê de proteção. É exigível por sua própria natureza. Quem não cumpre o próprio dever não adquire o respectivo direito. Cabe à justiça, em caso de dúvida, identificar quem cumpriu e quem descumpriu o dever. Só pode ter o bonus quem teve o onus. Quem não tem responsabilidade não pode ter liberdade de ação (fundamento de perda da liberdade). Cabe às autoridades respectivas, sob pena de quebra de contrato, cumprir o seu dever e garantir os direitos adquiridos pelos membros da sociedade. A autoridade, também, adquire seu direito pelo cumprimento do respectivo dever contratual. O dever/direito é universal e eficiente para todos. O consumismo precisa ser revogado. A Sociedade, fundada em interesses,de toda ordem, está avessada. Caducou. Precisa ser reformada e ter um projeto baseado em fundamentos sólidos de valores. Falaremos disso.

ABSOLUTICE Os termos ‘absoluto’ e ‘absolutamente’ não devem ser usados com a função de ênfase. Enfatizar é reforçar uma coisa que já foi dita. Mas se o reforço for exagerado, grande demais, pode denotar má fé. Indica uma intenção de forçar a aceitação de uma coisa duvidosa e ou de confundir o interlocutor. Isto porque ser absoluto é ser único, imutável, invariável e sem qualquer relação com ninguém e com nada. Algo isolado e totalmente independente de tudo e por isso, incompreensível. Se algo é absoluto não pode existir no espaço/tempo que é tetradimensional (quatro relações). A ciência não é imutável, porém, é durável. Não é infalível, mas, é confiável. A ciência não é absoluta(isolada da realidade), é relativa. Por isso, as teorias científicas não podem ser consideradas absolutas. Elas são, todas, relativas ao estado cognitivo de época e ao conhecimento que se tem das coisas. Tudo que existe é feito, construído ou produzido no espaço/tempo depende de materiais, recursos e relações pré-determinadas pelo projeto. Nada é estático na realidade. Há uma máxima científica que diz: nada se perde, tudo se transforma. Significa: nada existente é absoluto. A existência é um estado de relatividade. Por isso, todo cuidado é pouco. O mundo está infestado de absolutices enganosas.

Maioridade e Maturidade

Maioridade é idade maior quantitativamente. O adolescente costuma dizer: “ainda não sou de maior”. Maioridade significa ter mais tempo de existência. Maturidade não é idade madura é qualidade de maduro(a), ou seja, que tem um certo grau de maturação. Este grau de maturação precisa ser identificado, assim como na fruta, também, na vida animal e na vida humana. Assim se diz a maturidade do bezerro, do barrão ou do ser humano.
Assim sendo, a maioridade é um critério impróprio para a atribuição de liberreponsabilidades. Existem idosos, crianças, e adolescentes socialmente incapazes ou não totalmente capazes. Porém, um adolescente de onze anos pode ter maturidade maior que a maioridade de 18 anos. Pessoas incapazes ou pouco capazes podem ser encontradas em qualquer idade. Por isto, em razão da natureza rígida da lei, o critério legal de maioridade ou menoridade social é impróprio e inaceitável. Essa rigidez legal está a exigir uma linguagem adequada e inequívoca.
Por outro lado, o critério da maturidade, (grau de maturação psicológica e social), também, pode acarretar alguma dificuldade na avaliação desse grau aceitável. Mas isto não é razão suficiente para abandoná-lo, pois a dificuldade não invalida o uso de um critério correto. Existem categorias profissionais capacitadas para determinar os critérios aceitáveis de avaliação da maturidade psicológica do indivíduo.
Entendo, eu, que a Lei não pode classificar ou desclassificar, valorizar ou desvalorizar o cidadão por idade. Seria uma discriminação segregativa. O que pode destacar o cidadão é a sua participação e/ou a atuação sócio-construtiva. A Lei precisa ser inequívoca.

Conhecimento

Tudo que é real ocupa um lugar no espaço-tempo. Cada coisa individual tem o seu lugar que só pode ser ocupado por ela e mais nada. Se a coisa se move para outro lugar desocupado leva consigo o seu espaço-tempo. Não pode querer ocupar um lugar já ocupado sob pena de sua própria desintegração e a do outro ocupante. Para evitar essa catástrofe cada unidade emite diversos tipos de sinais característicos de sua natureza para ser conhecida e ser identificado o lugar ocupado.
Os sinais de conhecimento e/ou reconhecimento mais observados na prática são: sons, imagens, rigidez, paladar e odor que são percebidos pelos cinco sentidos. Esses sinais, além do conhecimento da natureza objetiva permitem a identificação local do objeto conhecido. Além desses sinais o ocupante de um lugar pode usar outros tipos de sinais como magnetismo e irradiações diversas, para afastar ou atrair, repelir ou compor elementos. Trata-se de relações entre seres individuais ou construídos no espaço-tempo e não de seres teóricos. O ser teórico é o projeto ideal da coisa construída ou da coisa a ser produzida. O ser teórico é genérico e só tem relações teóricas. O ser individual é unitário e, além das relações teóricas do seu projeto, tem as relações espaço, de tempo e de localização. Assim fica claro a existência de dois tipos de conhecimento, o da coisa existente individualmente e o conhecimento dos projetos dessas coisas (construídas ou à construir).
As palavras ou termos lingüísticos significam e/ou representam ora o ser individual ora o ser teórico. Quando significam uma coisa individual é um nome individual que indica o conhecimento de coisas individuais. Quando os termos ou palavras têm um significado teórico indicam um conhecimento, não de um indivíduo em particular, mas de uma classe de indivíduos. Esses termos representam e/ou são portadores de um conceito teórico. Por isso têm a abrangência de uma espécie ou gênero, não se referindo à esse ou àquele indivíduo, mas a todos da espécie.
A função da linguagem é a comunicação. Comunicação significa transmitir e/ou receber o conhecimento, transmitir e/ou receber integralmente as idéias e os pensamentos. Toda falha na transmissão ou na recepção redunda em fracasso da comunicação. Se for falha intencional do comunicador caracteriza-se uma falta de coerência. Ora, se comunicar é uma função própria do comunicador e ele não cumpre intencionalmente sua propriedade, comete uma incoerência profissional denominada falta de ética e perde a razão de ser comunicador, segundo o entendimento do filósofo grego Aristóteles de Estagira. Conclui-se que o comunicador de ofício tem obrigação ética de se expressar corretamente a verdade do conhecimento. Já o comunicante habitual tem, apenas, o dever da verdade na comunicação.