PRÉ-SAL

PRÉ-SAL

LEI DA PORCA

Fala-se que a lei é tudo. É uma imperatriz benfeitora que exerce uma ditadura cruel. ‘dura lex sed lex’, dizem os juristas. Por isso todos os sócios da Sociedade são tratados igualmente pelos rigores da lei. Isto é o que consta na ficção apresentada pubicamente. Na ficção, todos os indivíduos são iguais perante a lei. Nessa ficção legal todos os Estados da Federação Brasileira são iguais perante a lei. Ainda pela ficção legal, quem é dono do solo não é dono do subsolo. Admite-se, no entanto, que o dono do solo possa receber alguma compensação pelo uso do subsolo. Do subsolo e não do submarino. Na ficção legal, - digo assim, citando o que é transmitido à população, - os Estados têm limites territoriais. Limites territoriais? Que significa isto? Que não se referem à limites aquáticos. Que os Estados não são donos do mar. Quem tem poder sobre a Plataforma Marítima é a União Federativa e não os Estados. Quem exerce este poder é a Marinha Brasileira. Até as praias estão sob domínio Federal. Quem reside na orla marítima sabe o que significa “Laudêmio”. Por estas razões, não faz sentido dizer que o “pré-sal” é deste ou daquele Estado da Federação. É do Brasil.
Na realidade brasileira, o que se fala é uma coisa e o que se pratica é outra. O pensamento comum é que o bem da lei é só para mim e ruim da lei para os meus opositores. ‘Lex, dura lex, sed latex’: ‘a lei é dura, mas afrouxa’.
Na prática o que funciona, mesmo, é a ‘lei da porca’. E a lei da porca é uma porcaria! Veja o que ocorre. A porca tem uma cria de 16 leitões e apenas 14 tetas para alimentá-los. Os maiores têm mais força para tomar a teta dos mais fracos e, assim, alimentam-se muito mais, ficando cada vez maiores e mais fortes. Os fracos alimentam-se menos, quando conseguem, e ficam, cada vez mais, fracos e anêmicos se não forem ajudados. Moral da história: parece que os Estados da Federação Brasileira são adeptos da ‘lei da porca’. Os fortes ficam cada vez mais fortes e empurram os mais fracos para a anemia. E viva o PRÉ-SAL!!!